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Conselho de Ética da Assembleia de São Paulo aprova cassação de deputado Arthur do Val

O deputado Arthur do Val, conhecido também como Arthur, Mamãe Falei teve o processo de cassação do seu mandato aprovado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo.

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A principal Lei que rege as rádios comunitárias

O Serviço de Radiodifusão Comunitária foi criado pela Lei 9.612, de 1998, regulamentada pelo Decreto 2.615 do mesmo ano.