Declaração de imposto de renda deve ser enviada até 31 de maio

Desde o último dia 15 de março, está aberto o período para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023, que vai até o dia 31 de maio.

A grande novidade para este ano é a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, que está disponível desde o primeiro dia de entrega. Outra novidade é relativa à restituição: quem optar por receber via Pix por meio da chave do tipo CPF ou usar a declaração pré-preenchida receberá o valor mais rapidamente, logo após as prioridades legais.

“Todos os cidadãos que tiveram rendimentos acima de R$ 28.560 no ano devem declarar. A renda pode ter vindo de salário, aposentadoria, pensão, aluguel ou de outras formas. Também precisa declarar quem tem patrimônio é acima de R$ 300.000. Isso pode ser através de móveis, empresas, também pessoas que tiveram a operações em bolsa de valores”, explica Denis Medina economista e professor da FAC-SP.

Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde registrado em 2022, quando o Fisco recebeu 36.322.912 documentos.

Veja as principais novidades da declaração deste ano:

Restituições

Quem declarar a chave Pix do tipo CPF no campo destinado à conta bancária na aba “restituição” e quem usar a declaração pré-preenchida terá prioridade no pagamento, logo após as prioridades legais (idosos a partir de 80 anos, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério).

Declaração pré-preenchida

Fornecida a pessoas físicas com contas do tipo prata ou ouro no Portal Gov.br desde o ano passado, a declaração pré-preenchida será mais completa neste ano. A Receita Federal ampliou a base de dados do formulário, disponível a partir desta quarta no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).

A partir deste ano, a declaração pré-preenchida tem as seguintes informações:

•   Imóveis adquiridos e registrados em cartório, com base na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)

•   Doações efetuadas no ano-calendário declaradas por instituições em Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)

•   Inclusão de criptoativos declarados pelas exchanges (corretoras de ativos digitais)

•   Saldos a partir de R$ 140 de contas bancárias e de investimento em 31/12/2022, desde que os dados de CNPJ, banco, conta, agência e saldo em 31/12/2021 tenham sido informados corretamente pelo contribuinte

•   Inclusão de contas bancárias e fundos de investimento não informados na declaração de 2022 ou abertos após o envio da declaração do ano passado

•   Rendimentos de restituição recebidos no ano-calendário

Além desses dados, a declaração pré-preenchida tem informações relativas a fontes pagadoras, rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias. Também são fornecidas informações de identificação, endereço, número de recibo e dependentes. Vale lembrar que é necessário conferir os dados antes do envio.

Acesso à declaração pré-preenchida por terceiros

Outra novidade na declaração pré-preenchida é a autorização de acesso para que terceiros acessem o documento sem procuração eletrônica. Segundo a Receita Federal, a novidade ajuda no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos casos em que um único membro da família preenche os documentos dos demais.

A autorização poderá ser concedida no site da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda, e no aplicativo de mesmo nome para celular ou tablet. Somente pessoas físicas podem optar pela funcionalidade, com um CPF sendo autorizado por até cinco outros contribuintes.

Investimentos na bolsa de valores

A Receita flexibilizou as regras para quem investe na bolsa de valores, no mercado futuro ou em investimentos semelhantes. Agora, só é obrigado a enviar a declaração quem vendeu ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou quem obteve lucro de qualquer valor com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR, independentemente do valor da venda. Antes, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior em qualquer valor era obrigado a declarar.

A Central de Notícias da Rádio EVEREST é uma iniciativa do Projeto Nelson Gonçalves: O Rei do Rádio. Este projeto foi realizado com o apoio da 6ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária Para a Cidade de São Paulo.

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