Programa tô legal

Elaborado pela secretaria municipal das subprefeituras, o programa tô legal é um serviço eletrônico para a impressão do requerimento para o comércio de rua e tem como objetivo autorizar os equipamentos de comércio nas vias públicas com mais facilidade, melhorar a gestão de dados e garantir a transparência de todo processo com o solicitante, fazendo com o que vendedores saiam da ilegalidade e gerando empreendedorismo, trabalho e renda. Um sistema totalmente informativo, que elimina burocracias e facilita a vida do trabalhador que deseja vender os seus produtos de forma legal nas ruas e avenidas de são paulo.

O processo para a obtenção do documento no ”tô legal” é simples, basta acessar o site https://w.w.w.prefeitura.sp/sapopemba, nele contém informações como um mapa para verificar a disponibilidade do local de interesse e documentação necessária, a partir daí é só solicitar a autorização para trabalhar no ponto escolhido e pelo período desejado – um dia, uma semana ou um mês, por exemplo.

A autorização é válida para um período máximo de 90 dias no mesmo local e será emitido após o pagamento do documento de arrecadação do município (damsp) na rede bancária, que será emitido no valor mínimo de 10,72 por dia.  Após o vencimento do prazo da permissão é só entrar no sistema e solicitar novamente, no mesmo local, (caso ele não tenha solicitado por outra pessoa naquela data) ou em outro ponto desejado pelo interessado.

Caso você tenha maiores dúvidas ou dificuldade para acessar o site, vale mencionar que  no canal do youtube da cidade de são paulo, o explica são paulo nos conta um pouco do programa e o passo a passo para a solicitação do serviço e como cadastrar a senha web no site https:// tolegal.prefeitura.sp.gov.br.

Ao todo desde o seu lançamento em 1 de julho de 2019, o programa já emitiu 10.277 autorizações para o comércio em vias públicas da capital. A iniciativa resultou arrecadação de mais de 2 milhões de reais.

A venda dos produtos está sujeita às leis municipais, estaduais e federais, bem como o controle de higiene para a venda de alimentos, legislação de trânsito, por exemplo, é a fiscalização estará a cargo da subprefeitura. O comércio de produtos falsificados e ilegais é proibido.

REPORTAGEM POR PATRICA CANUTO

Este projeto foi realizado com o apoio da 5ª Edição do Programa Municipal de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária Para a Cidade de São Paulo